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Notícias Técnicas
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JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
2013/12/13 -
JT constata irregularidade no processo administrativo de dispensa e manda reintegrar empregado da MGS
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
2013/12/13 -
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
2013/12/12 -
EFD-Contribuições: Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
2013/12/12 -
Parcelamento REFIS/2013 – Normas Alteradas
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
2013/12/12
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