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Cobrança na fonte sobre os salários rendeu R$ 80,9 bilhões à Receita Federal em 2013.

De acordo com o artigo 480 da CLT, no caso de rescindir antecipadamente o contrato, o empregado deverá indenizar o empregador pelos prejuízos sofridos por seu ato, no valor correspondente às perdas geradas.

A obra era de reforma de uma residência, e o pedreiro tentou serrar um caibro com uma serra elétrica de mesa.

Expectativa é que novo sistema acelere processo e evite equívocos

Circular Caixa nº 642/2014