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A trabalhadora foi contratada por um período de experiência e dispensada antes do seu término, quando se encontrava grávida.
A questão foi analisada pelo juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, ao relatar recurso na 9ª Turma do TRT-MG, no qual o trabalhador pretendia receber diferenças salariais pelo acúmulo de funções.
A entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril
A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% sobre o imposto devido.
A compensação é processada de forma imediata na internet