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STJ vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
A decisão determinou a restituição dos valores retidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte.
2014/03/12 -
Senadores querem acabar com abusos na substituição tributária
A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
2014/03/12 -
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
Assim, os juízes terão de seguir as decisões desses tribunais.
2014/03/12 -
Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia
Na audiência inaugural, o advogado da empresa explicou que não portava a carta de preposto porque só tinha tido ciência da realização da audiência naquele momento, depois de participar de outra pouco antes.
2014/03/12 -
Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
O enriquecimento fácil deve ser coibido, a fim de se evitar a banalização do instituto, a chamada "indústria do dano moral".
2014/03/12
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