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IPI não recuperável e a fronteira da legalidade: o que está em jogo no Tema 1.373 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no mês de outubro, o julgamento dos Recursos Especiais nº 2198235/CE e nº 2191364/RS, afetados na sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1373.
2025/11/07 -
Receita Federal reafirma tributação de subvenções após nova lei
A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4061/2025, que as receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo créditos presumidos de ICMS devem integrar
2025/11/07 -
Saiba como calcular o IVA da Reforma Tributária
A Reforma Tributária substitui os diversos tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual Imposto sobre Valor Adicionado
2025/11/06 -
Referência a cupom fiscal na NF-e de saída será proibida em janeiro
Uma prática muito comum no comércio de varejo será proibida a partir de 5 de janeiro de 2026
2025/11/06 -
eSocial se atualiza e traz ajustes finais. Confira!!
Confira os ajustes no sistema para manter a conformidade fiscal e evitar multas
2025/11/06
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