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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa do PIS e COFINS.
O juiz também identificou, no caso, a presença da subordinação inerente à relação de emprego, juntamente com os outros pressupostos fático-jurídicos.
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta.
Seguem abaixo algumas dúvidas sobre ECF existentes no meio dos contadores e dos empresários para ajudar no entendimento dessa importante obrigação acessória.