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A empregadora, uma empresa de serviços e gerenciamento de pneus, defendeu-se, argumentando que a contribuição visa custear o sistema confederativo
Recentemente a Lei 13.137/2015 reduziu o limite para dispensa de retenção e alterou o prazo para recolhimento dos valores das contribuições retidas.
As orientações constam na Instrução Normativa (IN) nº 1.573, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
Governo discute, mas não disse quando enviará proposta ao Congresso.
Conheça o Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor, que começa a valer no fim deste mês