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Receita Federal lança Programa Aproxime na 4ª Região Fiscal
A Receita Federal criou, na 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com bom histórico de conformidade tributária
2026/03/05 -
LC 227: entenda como fica a multa de 1% por erro na Declaração de Importação
A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa do valor da operação por erros de classificação na DI
2026/03/05 -
Programa Confia: prazo prorrogado até 20 de março
Grandes empresas ganham mais tempo para aderir ao Programa Confia e fortalecer a conformidade tributária
2026/03/05 -
AGU lança nova versão de portal para consulta de atos normativos
Sistema AGU Legis permite acessar os atos editados pela instituição, atualizados em tempo real e com auxílio da inteligência artificial
2026/03/05 -
MDIC - Governo regulamenta aplicação de salvaguardas previstas em acordos comerciais
Decreto estabelece marco inédito para garantir que a ampliação de acordos avance com instrumentos de proteção à produção nacional
2026/03/05
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