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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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Assim, deve ser oportunizada às partes a produção das provas indispensáveis à formação do convencimento da instância recursal, igualmente livre e incondicionada, concluiu a magistrada.
Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal
Tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então
Em 2007, o Brasil iniciou a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) a partir da promulgação da Lei nº 11.638
A principal discussão se deu em torno das empresas que pagam ISS fixo