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Notícias Técnicas
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Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita
Solução de Consulta Cosit 129/2016
2016/09/22 -
Falta de Registro do empregado e as consequências atribuídas à Empresa
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmen
2016/09/22 -
Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolv
2016/09/22 -
DTTA deve ser entregue até 30/Setembro
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais um obrigação fiscal acessória a ser cumprida pelas empresas, relacionada a exigência do imposto de renda sobre o ganho de capital com ações.
2016/09/22 -
eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão
Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde a última sexta-feira
2016/09/22
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