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Ressarcimento de Créditos do PIS/COFINS e IPI Exige Negativa de Débitos Federais
A Portaria MF 392/2016 incluiu o § 4º ao art. 2º da Portaria MF nº 348/2014 , que dispõe sobre o procedimento especial para ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS-Pasep/ Cofins de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865/2013.
2016/10/10 -
EFD Reinf - O que é?
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema d
2016/10/10 -
Para STF, o negociado vale sobre o legislado no Direito do Trabalho
Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora a prevalência do negociado sobre o legislado
2016/10/10 -
A importância da PEC do Teto
A medida que tramita no Congresso tem o poder de estancar o crescimento descontrolado, e muitas vezes irracional, dos gastos públicos
2016/10/10 -
Receita do Simples Nacional cai pela primeira vez nos oito meses do ano
A arrecadação de impostos do Simples Nacional caiu 6,5% em termos reais (descontada a inflação) no acumulado de janeiro a agosto deste ano, ante igual período de 2015. Essa foi a primeira queda para o período registrada pela série histórica da Rec
2016/10/10
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