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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico.
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador.
Ato Declaratório Interpretativo 8/2015
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O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, e com isso posso afirmar que existem muitos entendimentos e formas de calcular e vários fatores que interferem nesse cálculo. O que devemos leva