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Elaboração e transmissão da ECD que deve ser feita até 31-5-2017
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre nesta segunda-feira (15/5) as inscrições para dois Exames de Qualificação Técnica (EQTs) voltados a profissionais da contabilidade que pretendam fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CN
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição
Segundo o entendimento da Receita Federal, estampado na Solução de Divergência Cosit 19/2017, uma vez que consubstanciam exploração de serviços de assessoria creditícia e de seleção e riscos.