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CNJ: Acordo pode extinguir até 650 mil ações de conselhos profissionais
As execuções fiscais desses conselhos representam 21% de todas as execuções fiscais pendentes na Justiça Federal atualmenteir-ate-650-mil-acoes-de-conselhos-profissionais
2025/08/28 -
Pejotização: entre o direito do trabalho e a realidade do mercado
Em palestra na ACSP, o advogado Antônio Galvão Peres falou sobre a licitude da contratação de PJs por empresas, um tema controverso que tem causado insegurança jurídica por divergência de interpretação entre TST e STF
2025/08/28 -
Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico
2025/08/28 -
DCTF 3.8 apresenta falha em retificação. Veja como proceder
O problema já está em análise para correção no sistema. Veja como agir
2025/08/27 -
Indisponibilidade no ambiente de testes do eSocial no dia 2 de setembro
Atualização tecnológica acontecerá das 19h às 23h30
2025/08/27
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