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Confaz publica Convênios ICMS 28 a 37/2026
Normas tratam de redução de multas, parcelamento de débito fiscal, isenção do ICMS e redução da base de cálculo do imposto
2026/04/06 -
Recuperação de créditos tributários exige revisão técnica e prova
Empresas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, mas processo exige auditoria, análise da legislação e uso correto dos canais de restituição ou compensação
2026/04/06 -
Venda de intangível: quando não há incidência de PIS e COFINS
Entenda a incidência de PIS e Cofins na venda de bens incorpóreos
2026/04/06 -
5 Leis que afetam a contabilidade em 2026
Setor contábil precisa ficar atento ao que está em debate e tramitação no Congresso Nacional
2026/04/06 -
PGFN atualiza procedimentos e institui novas regras para pedidos de falência de devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalpublicou a Portaria PGFN nº 903, de 31 de março de 2026, com efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026
2026/04/06
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