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Declaração de IR dará mais trabalho para quem tem filhos
A partir deste ano, o CPF de todos os dependentes deverá constar no documento, sem distinção de idade; programas para preenchimento da declaração já estão disponíveis no site da Receita
2019/02/26 -
Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista.
2019/02/26 -
Reforma da previdência – Ainda é uma proposta
Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária.
2019/02/26 -
Cadastro Nacional de Obras (CNO) já Pode ser Acessado no Portal do eSocial
O acesso ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal.
2019/02/26 -
Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS
Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2019/02/26
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