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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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Valor recebido indevidamente durante três décadas de aposentadoria por invalidez.
O papel do Estado na criação de políticas mais justas e sustentáveis foi um dos pilares das discussões em evento paralelo ao G20
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
Nova Instrução Normativa atualiza o código DARF, define créditos fiscais e promove alinhamento com a PGFN.