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Norma Coletiva que Dispensa Controle Formal de Horário Afasta Pagamento de Horas Extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação de uma empresa de tecnologia da informação de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção.
2019/04/16 -
Reforma tributária será pela metade
O ministro da Economia anunciou ontem que as mudanças deixarão de fora os impostos cobrados por estados e municípios
2019/04/15 -
Cláusula Coletiva que Exigia Quitação das Contribuições com o Sindicato para Homologar Rescisão é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais.
2019/04/15 -
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
Sandro Machado: "A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho"
2019/04/15 -
Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
2019/04/15
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