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Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre previdência
Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização e o compartilhamento de base de dados
2019/08/21 -
Verificar a Documentação de Contratos Temporários é Imprescindível Para não Correr Riscos de Descaracterização
O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato.
2019/08/21 -
Sem recursos, Receita pode desligar sistemas de emissão de CPF e de restituição do IR
O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019; arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados
2019/08/20 -
Reforma tributária é uma necessidade urgente, concordam debatedores
A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro.
2019/08/20 -
Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018
Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas
2019/08/20
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