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Receita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível
A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis
2025/11/21 -
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos
Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão
2025/11/21 -
Negociações coletivas: cláusulas reconhecem responsabilidades familiares de trabalhadores
A tendência é incluir dispositivos que promovam bem-estar, saúde mental e melhores condições para conciliar as demandas profissionais e pessoais
2025/11/21 -
Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79
2025/11/21 -
Pré-Comitê Gestor atualiza guia com orientações sobre impactos administrativos da reforma tributária
O Pré-Comitê Gestor divulgou, nesta terça-feira (18), mais três notas com orientações para as secretárias de Fazenda dos estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
2025/11/19
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