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Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI
Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado.
2019/12/19 -
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.
2019/12/19 -
CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas (PL 3.061/2019). Do senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto estabelece que a alíquota será de 15%. No caso de o beneficiário morar em país com tributação favorecida — os chamados paraísos fiscais —, os lucros ou dividendos estarão sujeitos à alíquota de 25%.
2019/12/19 -
ECF: sai versão 6.0.0 do programa
Como é de praxe, mais uma vez os programas do SPED fiscal são atualizados. Desta feita, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal foi atualizada, agora para a versão 6.0.0.
2019/12/19 -
Comissão aprova regras para transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de demissão. O projeto (PL 2298/19) é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2019/12/19
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