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Medida provisória que compensa IOF entra em debate no Congresso
Comissão mista será instalada nesta terça para avaliar medida provisória que compensa IOF e altera regras de tributação de aplicações isentas
2025/07/15 -
STF julgará validade do prazo de prescrição do auxílio emergencial
Supremo analisará se é constitucional o prazo de um ano para solicitar o auxílio emergencial, com impacto direto em milhares de ações judiciais em andamento
2025/07/15 -
INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF além de outras temáticas
Nova instrução normativa do INSS garante isenção de carência no salário-maternidade e amplia direitos previdenciários de mulheres, quilombolas e segurados especiais
2025/07/15 -
Confaz aprova Refis para Paraná, Tocantins e RJ com redução de até 95% das multas
Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo
2025/07/15 -
INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização
2025/07/15
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