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Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes.
Com o reajuste de 4,48%, o teto passa a ser de R$ 6.101,06
Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira e vão reforçar no encontro o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Emenda Constitucional 103/2019