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Boas práticas em negociações coletivas garantem mais proteção a gestantes e lactantes
Boletim apresenta 18 cláusulas pactuadas em 2023 que asseguram direitos como estabilidade, licença-maternidade, abono para consultas, remanejamento de função e apoio ao aleitamento materno
2025/07/16 -
Licença-maternidade e paternidade de servidores federais contará após alta hospitalar
Nova interpretação da AGU garante que afastamento comece somente após a alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último
2025/07/16 -
Nova lei autoriza Brasil a suspender acordos comerciais e direitos de propriedade intelectual contra medidas externas
Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis
2025/07/16 -
Congresso pede que STF reconheça ilegalidade de decretos presidenciais que elevam o IOF
Parlamento defende que Executivo usou o imposto com fins arrecadatórios, violando a Constituição; ações tramitam no STF e aguardam audiência de conciliação
2025/07/16 -
Nova regra agiliza concessão de benefícios aprovados pelo CRPS
Nova portaria pretende permitir que o Conselho de Recursos da Previdência Social defina os cálculos de aposentadorias e pensões sem depender do INSS
2025/07/16
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