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Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025
Decisão sobre se os valores indicados na petição inicial devem ser exatos ou estimados pode impactar diretamente os cálculos e estratégias jurídicas em processos trabalhistas