Notícias Técnicas

Em razão do aumento de mortes pelo covid 19, muitos Estados e municípios reforçaram as restrições de circulação, permitindo o funcionamento de atividades essenciais e/ou emergenciais.

Valor deduzido reduz imposto ou aumenta restituição

As orientações da Receita visam evitar que o contribuinte cometa erros ao fazer o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda

Enquanto os contribuintes, muitos dos quais bastante fragilizados, ansiavam por um programa de recuperação fiscal, senão amplo nos moldes dos antigos REFIS, PERT e outros, mas que lhes possibilitassem superar a crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pelo Coronavirus (Covid-19), as medidas adotadas no âmbito do Governo Federal para regularização das dívidas tributárias que se acumularam vêm sendo restritivas.

Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 16 de março, a Emenda Constitucional nº 109/2021, a qual, entre outras deliberações, suspende condicionalidades para a realização de despesas com a concessão de auxílio emergencial residual, para enfrentar as consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.