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STF ajusta tese sobre contribuição assistencial cobrada por sindicatos
Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor
2025/11/27 -
Licenciamento de software com programação exige retenção de tributos federais, decide Receita
A fundamentação está no artigo 714 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei nº 10.833/2003
2025/11/27 -
Taxas de meios de pagamento: como orientar seus clientes sobre os custos reais
Entenda as taxas ocultas e ajude seu cliente a economizar milhares de reais por ano
2025/11/27 -
Residência fiscal, saída definitiva do país e suas complexidades
Saiba como a legislação brasileira trata a tributação de rendas obtidas no exterior por residentes fiscais no Brasil e a importância da saída fiscal
2025/11/27 -
Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026
Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação
2025/11/27
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