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Notícias Técnicas
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Informe Técnico 2023.003.1.08 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis
Publicado o Informe Técnico, referente à atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
2025/12/08 -
NT traz adequação de leiautes da NF-e e da NFC-e com inclusão dos campos e das regras de validação da Reforma Tributária
Mudanças na Nota Técnica 2025.002-RTC visam conformidade com nova estrutura tributária
2025/12/08 -
Contribuição extra ao PGBL no fim do ano pode reduzir o Imposto de Renda de 2026
Prazo de dezembro reforça planejamento financeiro e permite aproveitar o abatimento de até 12% da renda bruta para quem declara no modelo completo
2025/12/08 -
PGFN anuncia medidas cautelares após acórdão do TCU que impacta uso de créditos na transação tributária
Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária
2025/12/08 -
TCU aponta falhas no Atestmed e impõe ajustes no controle do sistema de concessão de benefícios
Tribunal determina que INSS adote medidas em até 120 dias para aumentar controle sobre atestados médicos enviados via aplicativo Meu INSS
2025/12/08
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