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Seguro-desemprego: TRF decide que é possível usar mandado de segurança para pedir benefício
Entenda a decisão da Justiça na solicitação do seguro-desemprego de um sócio de empresa e como isso afeta os demais trabalhadores.
2022/10/05 -
Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10); publicações obrigatórias poderão ser feitas sem necessidade de taxas ou custos adicionais
2022/10/05 -
TST: Quebra de sigilo do e-mail de empregado não pode acessar conteúdo
Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas de conta pessoal de e-mail utilizada por pessoa física, para fins de apuração de suposto ato ilícito.
2022/10/05 -
ECF: SPED disponibiliza versão 8.0.7 do programa
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou a versão 8.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
2022/10/04 -
ITBI: base de cálculo é questionada no Judiciário
Amparados por decisões judiciais, contribuintes buscam reduzir carga tributária na compra de imóveis
2022/10/04
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