Receita Federal libera versão 10.4.1 do Programa da ECD e corrige falhas na importação de escriturações

A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (19) a versão 10.4.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), utilizada para transmissão das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A atualização é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e exercícios anteriores.

O novo programa já está disponível para download no portal oficial da ECD e traz ajustes técnicos relacionados à importação de arquivos, recuperação de escriturações anteriores e desempenho operacional do sistema.

Nova versão corrige falhas na importação da ECD

Entre as mudanças implementadas na versão 10.4.1 está a correção de erros identificados durante o processo de importação de Escriturações Contábeis Digitais.

A falha afetava usuários durante a transmissão ou recuperação de dados da obrigação no programa da ECD, impactando rotinas de escritórios contábeis e departamentos fiscais.

Com a atualização, a Receita Federal busca reduzir inconsistências operacionais e melhorar a estabilidade do ambiente utilizado para envio das escriturações.

A ECD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e é uma das principais obrigações acessórias das empresas sujeitas à entrega da escrituração contábil em formato digital.

Outro ajuste incluído na nova versão envolve a recuperação da ECD imediatamente anterior dentro da escrituração atual.

Segundo a Receita Federal, foram corrigidos problemas que poderiam comprometer a vinculação entre arquivos transmitidos em exercícios consecutivos.

Esse procedimento é utilizado por empresas e profissionais contábeis para reaproveitamento de informações cadastrais e contábeis já enviadas anteriormente ao Fisco.

A recuperação correta dos dados é considerada importante para evitar inconsistências entre períodos contábeis e reduzir retrabalho durante o preenchimento da obrigação.

Regras da obrigação não foram alteradas

Apesar das correções implementadas, a Receita Federal destacou que a versão 10.4.1 não promove mudanças nas regras de negócios da ECD.

Na prática, isso significa que permanecem inalterados os critérios de validação, estrutura de entrega e exigências relacionadas à escrituração contábil digital.

Dessa forma, empresas e profissionais da contabilidade não precisarão realizar adaptações em procedimentos técnicos ou interpretações normativas em razão desta atualização específica.

A recomendação é apenas para instalação da versão mais recente do programa antes da geração, validação ou transmissão dos arquivos da obrigação.

Atualização exige atenção de escritórios contábeis

A disponibilização de novas versões dos programas do Sped exige acompanhamento constante por parte de escritórios contábeis, áreas fiscais e profissionais responsáveis pelas obrigações acessórias.

Além da atualização do sistema, é importante verificar compatibilidade com softwares contábeis utilizados pelas empresas e revisar rotinas internas de geração e validação de arquivos.

O monitoramento das versões publicadas pela Receita Federal também ajuda a reduzir riscos de falhas técnicas durante as transmissões próximas aos prazos de entrega.

A Escrituração Contábil Digital faz parte das obrigações acessórias exigidas de diversas pessoas jurídicas e reúne informações contábeis utilizadas para fiscalização e cruzamento eletrônico de dados pela administração tributária federal.

Escrituração Contábil Digital

A ECD é parte integrante do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo substituir a escrituração feita no papel pela escrituração transmitida via arquivo.

Assim, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

1. Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
2. Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

A ECD deve ser transmitida ao SPED até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.