Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais

A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás).

A Versão 1.00f têm três especificações diferentes. Leia abaixo:

• Padrões Técnicos de Comunicação.
• Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
• Anexo II – DANFGas (Documento Auxiliar da NFGas).

A principal alteração trazida pelos documentos são ajustes nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.

Já a Versão 1.00e inclui campos do tipo de operação e DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) referenciado nas compras governamentais. Essa versão também possui o Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.

A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.

MOC_NFGas_Anexo II_DANFGas_v1.00

MOC_NFGas_Anexo I_Leiaute e Regras de Validação_v1.00f

MOC_NFGas_VisaoGeral_v1.00f

MOC_NFGas_VisaoGeral_v1.00e

MOC_NFGas_Anexo I_Leiaute e Regras de Validação_v1.00e