Idade, magistério e uso da pré-preenchida definem prioridade na restituição do IR 2026

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) o calendário oficial de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O primeiro lote de devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes está programado para 29 de maio de 2026, mesma data que marca o encerramento do prazo de entrega da declaração.

A restituição corresponde à devolução de valores recolhidos acima do devido ao longo do ano-calendário. Após a entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), a Receita realiza o processamento das informações e, quando identificada diferença favorável ao contribuinte, o valor é incluído nos lotes de pagamento.

O envio da declaração do Imposto de Renda 2026 terá início às 8h do dia 23 de março, com prazo final às 23h59 de 29 de maio.

Critérios que definem a ordem de pagamento

A liberação da restituição segue uma sequência de prioridades definida pela legislação. Entre os primeiros contribuintes a receber estão pessoas com idade mais avançada e grupos que possuem tratamento prioritário no sistema tributário.

A ordem prevista para o pagamento é a seguinte:

1. Contribuintes com 80 anos ou mais;
2. Pessoas com 60 anos ou mais, além de pessoas com deficiência ou portadoras de moléstia grave;
3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
4. Quem utilizou a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição por Pix;
5. Demais contribuintes.

Segundo a Receita Federal, aqueles que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pela restituição via Pix terão prioridade dentro do grupo que não se enquadra nas categorias legais anteriores.

Pontos de atenção para contadores e profissionais da área fiscal

O calendário de restituições também influencia o planejamento de entrega das declarações por parte de escritórios contábeis e profissionais que prestam assessoria tributária a pessoas físicas.

Entre os fatores que podem impactar a posição do contribuinte nos lotes de pagamento está o uso da declaração pré-preenchida, funcionalidade que vem sendo ampliada pela Receita Federal nos últimos anos e que tende a concentrar maior volume de dados já informados ao Fisco.

Outro ponto relevante é a opção pelo recebimento da restituição via Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte. Essa modalidade passou a integrar os critérios de prioridade na fila de pagamentos.

Além disso, profissionais da contabilidade costumam orientar seus clientes sobre a importância de antecipar o envio da declaração, revisar as informações antes da transmissão e acompanhar o processamento no sistema da Receita para identificar eventuais pendências que possam atrasar a restituição.

Calendário de pagamento da restituição do IRPF 2026

A Receita Federal informou que os valores serão liberados em quatro lotes ao longo do ano. Confira as datas previstas:

1. 1º lote: 29 de maio de 2026
2. 2º lote: 30 de junho de 2026
3. 3º lote: 31 de julho de 2026
4. 4º lote: 28 de agosto de 2026

O crédito é depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada pelo contribuinte na declaração.

A verificação da restituição pode ser feita por meio do portal da Receita Federal. O contribuinte deve acessar o serviço disponível no endereço gov.br/receitafederal, informar os dados solicitados e acompanhar o processamento da declaração.

No sistema, também é possível verificar se a declaração foi incluída em algum lote de restituição ou se há pendências que precisam ser regularizadas.