BPe: notas técnicas excluem observação da regra F70

O Fisco, por meio da Receita Federal e do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).

A Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.04a e a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.12a têm como principal atualização a exclusão da observação referente à regra F70.

Confira abaixo as duas notas técnicas na íntegra:

BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.04a

BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12a