CSLL – Alíquota – Instituições Financeiras – Redução – 2019

Em decorrência da redação dada pela Lei 13.169/2015 ao art. 3º da Lei 7.689/1988, foi reduzida a 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras (até 31.12.2018 a alíquota vigente era de 20%):

1. seguros privados;
2. capitalização;
3. bancos;
4. distribuidoras de valores mobiliários;
5. corretoras de câmbio e de valores mobiliários;
6. sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
7. sociedades de crédito imobiliário;
8. administradoras de cartões de crédito;
9. sociedades de arrendamento mercantil;
10. associações de poupança e empréstimo;
11. agências de fomento;
12. cooperativas de crédito (cuja alíquota era de 17%, no período de 01.10.2015 a 31.12.2018).