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Notícias
Notícias Estaduais
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SC - Empresas que utilizam materiais recicláveis terão redução de 75% do ICMS em Santa Catarina
Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais
2009/10/23 -
ES - Sefaz estabelece limite de receita para enquadramento no Simples
O limite de receita bruta anual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma do Simples Nacional será de R$ 1,8 milhão em 2010.
2009/10/23 -
SC - MP 160: Governo vai perdoar devedores inscritos em dívida ativa
Quem tem débitos inscritos em dívida ativa, não pode obter a CND - Certidão Negativa de Débito - o que impede transações com imóveis ou licitações, por exemplo.
2009/10/22 -
AL - Ferramenta eletrônica permite consulta de legislação online
Com Sistema de Tributação Online, população pode buscar informações tributárias e fiscais sem sair de casa; link está disponível na página da Fazenda
2009/10/22 -
MS - Fazenda cria mecanismo para evitar prescrição de multa
A intenção, ao preterir a multa punitiva, foi estimular os contribuintes a pagarem o imposto.
2009/10/21
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