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Projeto visa assegurar a sobrevivência de microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela pandemia
Os preços da gasolina e do diesel já estão mais altos do que os níveis pré-congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, anunciado pelos estados no fim de outubro
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
Segmentos mais impactados podem ser Turismo e Economia Criativa, que já demonstravam sinal de recuperação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados