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Confira a explicação do contador, professor e empresário André Luis
De maneira geral, a tributação em e-commerce apresenta regras parecidas com as dos impostos cobrados de uma loja física
O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempresário descumpre uma ou mais determinações legais exigidas para pertencer à categoria do Microempreendedor Individual
A prorrogação do benefício pode ser feita automaticamente, sem a necessidade de uma nova perícia médica.
Este caso tem levantado discussões sobre a extensão da responsabilidade dos contadores e as consequências legais que podem enfrentar.