Luiza de Carvalho

Contribuintes têm maioria dos votos de ministros

O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.

Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto

STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé

Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos