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Benefício previdenciário garante renda aos dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado e atendam aos requisitos legais
Propostas discutidas em evento sobre o tema destacam isenção tributária para itens de saúde menstrual e redução de alíquotas para dispositivos contraceptivos, além de impactos mais amplos da reforma no consumo
Nota técnica atualiza layout do documento fiscal para incluir IBS e CBS e preparar sistemas para novas regras de tributação do consumo
Atualização da norma amplia exigências de prevenção, incluindo riscos psicossociais no ambiente de trabalho e novas obrigações para empregadores
Proposta em análise na ICP-Brasil prevê emissão de certificados digitais diretamente pelo celular, sem necessidade de atendimento presencial ou intermediário