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Editorial Tributanet
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Mandado de Segurança Tributário: Novo Prazo e Tema 1.273
No campo tributário, o mandado de segurança é frequentemente utilizado como uma ferramenta de proteção dos direitos do contribuinte, especialmente quando há cobrança indevida ou interpretação equivocada
2025/07/30 -
Receita Federal esclarece vedação à compensação de prejuízos fiscais em casos de mudança de controle ou atividade
A RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 116/2025, que trata da vedação à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL
2025/07/29 -
A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados
Reconhecer o bom desempenho de colaboradores é uma prática saudável nas empresas modernas, que desejam manter equipes engajadas e produtivas
2025/07/29 -
A Receita Federal apresenta um novo recurso que permite a obtenção do Certificado da CCMEI diretamente pelo aplicativo
Trata-se de uma parceria construída para apoiar e simplificar a sua jornada empreendedora. Tudo isso é possível graças à colaboração com entidades representativas e órgãos públicos
2025/07/22 -
União oficializa adesão de novos municípios ao padrão nacional da NFS-e
A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
2025/07/16
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