Carmem Feijó

A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009.

O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora.

Ao se utilizar do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC), a trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo.

Ao negar validade ao termo firmado na comissão, o TRT-SP assinalou que o salário possui natureza alimentar e, por isso, a garantia pré-aposentadoria é irrenunciável.